Como o Exame Demissional Protege Tanto o Empregador Quanto o Empregado

Postado em: 01/03/2025

O Exame Demissional é uma etapa crucial no processo de desligamento de um colaborador, servindo para avaliar sua saúde no momento da rescisão contratual.

Essa prática não apenas assegura o bem-estar do trabalhador, mas também resguarda a empresa de possíveis implicações legais futuras.

Ao realizar o exame demissional, é possível identificar se o empregado desenvolveu alguma condição de saúde relacionada às atividades laborais, garantindo que ambas as partes estejam cientes das condições no término do vínculo empregatício.

A seguir, você confere mais detalhes sobre a importância dessa etapa do processo de desligamento para ambas as partes envolvidas!

A importância do exame demissional para o empregado

Para o trabalhador, o “Exame Demissional“ é uma garantia de que sua saúde foi preservada durante o período de trabalho.

Caso seja detectada alguma doença ocupacional ou lesão decorrente das atividades desempenhadas, o empregado tem o direito de receber o tratamento adequado e, se necessário, ser encaminhado para benefícios previdenciários.

Além disso, a identificação precoce de problemas de saúde pode facilitar a recuperação e prevenir complicações futuras.

O exame também serve como documento comprobatório, caso o trabalhador necessite reivindicar direitos posteriormente.

Benefícios do exame demissional para o empregador

Do ponto de vista da empresa, a realização do exame demissional é fundamental para evitar litígios trabalhistas.

Ao documentar o estado de saúde do colaborador no momento da saída, a empresa se protege contra alegações futuras de doenças ou lesões supostamente adquiridas durante o período de trabalho.

Além disso, o cumprimento dessa obrigação legal demonstra o compromisso da organização com a saúde e segurança no trabalho, fortalecendo sua reputação e evitando multas por descumprimento das normas trabalhistas.

Procedimentos envolvidos no exame demissional

O exame demissional deve ser realizado por um médico do trabalho, que avaliará o estado de saúde geral do empregado.

Dependendo das funções exercidas e dos riscos ocupacionais envolvidos, podem ser solicitados exames complementares, como audiometria, espirometria, radiografias, entre outros.

É essencial que o exame seja realizado antes da homologação da rescisão contratual, preferencialmente nos últimos dias de trabalho, para refletir com precisão as condições de saúde do trabalhador.

Após a avaliação, é emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), documento que atesta a aptidão ou inaptidão do empregado para o trabalho.

Consequências da não realização do exame demissional

A ausência do exame demissional pode acarretar sérias implicações para ambas as partes.

Para o empregado, a falta dessa avaliação pode dificultar a comprovação de que uma eventual doença foi adquirida no ambiente de trabalho, prejudicando possíveis reivindicações futuras.

Para o empregador, a não realização do exame representa o descumprimento da legislação trabalhista, sujeitando a empresa a multas e aumentando o risco de ações judiciais por parte de ex-colaboradores que aleguem problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Além disso, sem o ASO, a empresa fica desprotegida contra alegações infundadas de doenças ocupacionais.

Prazos e obrigatoriedade do exame demissional

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame demissional é obrigatório e deve ser realizado até o término do contrato de trabalho.

Em algumas situações, se o empregado realizou um exame médico periódico recente — nos últimos 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4, ou 135 dias para graus de risco 1 e 2 — pode haver dispensa do exame demissional.

No entanto, é recomendável que as empresas realizem o exame em todas as rescisões para garantir maior segurança jurídica.

O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades para a empresa e complicações em eventuais disputas trabalhistas.

Exame demissional como ferramenta de prevenção

Além de cumprir uma exigência legal, o exame demissional atua como uma ferramenta preventiva.

Ao identificar possíveis doenças ocupacionais no momento do desligamento, a empresa pode reavaliar suas práticas de segurança e implementar melhorias no ambiente de trabalho.

Essa proatividade contribui para a redução de riscos à saúde dos colaboradores e promove uma cultura organizacional voltada para o bem-estar.

Consequentemente, isso pode resultar em menor rotatividade de pessoal, aumento da produtividade e fortalecimento da imagem corporativa.

Responsabilidades do empregador na realização do exame demissional

É responsabilidade do empregador providenciar e custear o exame demissional.

A empresa deve agendar a avaliação em tempo hábil, garantindo que o processo de desligamento ocorra dentro dos prazos legais.

Além disso, é fundamental que o empregador forneça ao médico do trabalho todas as informações necessárias sobre as atividades desempenhadas pelo empregado, bem como os riscos ocupacionais aos quais ele esteve exposto.

Essa transparência assegura uma avaliação mais precisa e completa da saúde do trabalhador.

Direitos do empregado relacionados ao exame demissional

O trabalhador tem o direito de ser informado sobre a realização do exame demissional e de conhecer os resultados da avaliação médica.

Caso seja constatada alguma condição de saúde relacionada ao trabalho, o empregado pode requerer o devido tratamento e, se necessário, afastamento para recuperação.

Além disso, o ASO emitido após o exame serve como documento comprobatório do estado de saúde no momento da rescisão, podendo ser utilizado em eventuais reivindicações de direitos trabalhistas ou previdenciários.

A importância da documentação adequada

Manter registros precisos e organizados dos exames demissionais é essencial para a empresa.

Essa documentação serve como evidência em casos de disputas legais e demonstra o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Além disso, a guarda adequada dos ASOs e demais registros médicos contribui para a gestão eficiente da saúde ocupacional na organização, permitindo análises e melhorias contínuas nas condições de trabalho.

O exame demissional é uma prática indispensável que protege tanto o empregado quanto o empregador.

Para entender como podemos ajudar na otimização da saúde ocupacional na sua empresa, fique à vontade para entrar em contato!

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